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Política e politiquices

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Portugal está a viver um período pré-eleitoral, contudo, este ato eleitoral tinha desde o seu início um problema sobre a lei dos mandatos autárquicos. Afinal, quem não se lembra da célebre confusão do presidente da República que diz que existe no texto da lei por causa de um “de” e “da”.

Ora seria muito simples resolver o problema, pois bastava que o legislador tivesse inscrito no texto a expressão limitação de mandatos, fosse de funções e/ou territoriais e, se o mesmo se referia apenas à pessoa do presidente da câmara e junta de freguesia ou a qualquer cargo elegível.

Depois de os tribunais da relação terem dito que existia legitimidade, o movimento, que levou o problema da legalidade das candidaturas dos “dinossauros” dos partidos políticos a outras câmaras que não as que estavam a exercer mas a outras, viu a sua pretensão negada pelo Tribunal Constitucional (TC). Depois foi ver os defensores do TC, que o tinham “endeusado” no caso das requalificações da função pública, agora, por uma questão de coerência, não o criticaram de forma muito acentuada, enfim, politiquices.

Passado este filme, que, de certa forma, condicionou alguns candidatos em detrimento de outros, eis que chega a vez da Comissão Nacional de Eleições (CNE) querer protagonismo. Quando esta decidiu que todas as candidaturas teriam de ser tratadas com igualdade, ou seja, que quando um canal de televisão, rádio ou jornal fizesse a cobertura de uma candidatura teria de dar o mesmo espaço a todas.

Ora como é que seria possível fazer a cobertura por igual das candidaturas dos 308 municípios e das 3.092 freguesias? Seria necessário que cada órgão de comunicação tivesse, pelo menos, 6.800 pessoas, para poder cobrir todos os municípios e freguesias, considerando apenas dois profissionais por equipa.

Não estará, afinal, a faltar um pouco de bom senso aos senhores da CNE? Penso bem que sim, uma vez que esta medida acaba por causar mais desigualdades do que a situação anterior, já que desta forma os partidos com menos expressão perdem por completo a oportunidade de serem vistos.

João Filipe
Diretor – Folha de Portugal

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